Decreto do Presidente da República 21/90, de 17 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 113/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-05-17.
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Data:
1990-05-17
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Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão.
Decreto do Presidente da República n.º 21/90
de 17 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea i), da Constituição da República e 17.º, n.º 1, da
Lei 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que foi lhe foi dada pela
Lei 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
É nomeado Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão.
Assinado em 15 de Maio de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/05/17/plain-20547.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/20547.dre.pdf .
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