dre.tretas.org
Aviso 8138/2002 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que foi rescindido por iniciativa do trabalhador o contrato de trabalho a termo certo, celebrado com o técnico superior de 2.ª classe, estagiária, Elsa Cristina Guerreiro Lopes Agostinho, com efeitos a 31 de Agosto de 2002, ao abrigo do artigo 38.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro.
6 de Agosto de 2002. - A Vereadora, no uso da competência delegada por despacho 11/02/GP, de 21 de Janeiro de 2002, Madalena Alves Pereira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-02-27 -
Decreto-Lei
64-A/89 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2054655/aviso-8138-2002-de-17-de-setembro
