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Aviso 8129/2002, de 17 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 8129/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que nesta Câmara Municipal, celebraram-se contratos de trabalho a termo certo e prorrogações com os seguintes indivíduos, durante o mês de Julho findo:

Contratos

Maria Paula Silvestre S. Pereira Rodrigues, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe, para exercer funções na Divisão de Serviços Sociais e Culturais, remunerado pelo escalão 1, índice 400, pelo prazo de seis meses, com início em 1 de Julho de 2002.

Luís Miguel Rosa Carraça, com a categoria de ajudante de asfaltador, para exercer funções na Divisão de Obras Municipais, remunerado pelo índice 125, pelo prazo de seis meses, com início em 1 de Julho de 2002.

Carlos Alberto Alves Correia, com a categoria de ajudante de jardineiro, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, remunerado pelo índice 125, pelo prazo de seis meses, com início em 1 de Julho de 2002.

Stella Mónica Rodrigues Ribeiro, com a categoria de ajudante de jardineiro, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, remunerado pelo índice 125, pelo prazo de seis meses, com início em 1 de Julho de 2002.

Carlos Alberto Sousa Baeta, com a categoria de ajudante de pedreiro, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, remunerado pelo índice 125, pelo prazo de seis meses, com início em 3 de Julho de 2002.

Hélder de Jesus Duarte Lopes com a categoria de auxiliar de serviços gerais, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, remunerado pelo escalão 4, índice 150, pelo prazo de seis meses, com início em 3 de Julho de 2002.

Carla Sofia Batista Pires, com a categoria de assistente administrativo, para exercer funções no Gabinete de Apoio à Presidência, remunerada pelo escalão 1, índice 125, pelo prazo de seis meses, com início em 3 de Julho de 2002.

Arlindo José Esperança Rodrigues Pacífico, com a categoria de auxiliar administrativo, para exercer funções na Divisão de Serviços Sociais e Culturais, a tempo parcial com a remuneração mensal de 200 euros, pelo prazo de seis meses, com início em 4 de Julho de 2002.

Carlos Alberto Alves Correia, com a categoria de ajudante de viveirista, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, remunerado pelo índice 125, pelo prazo de seis meses, com início em 16 de Julho de 2002.

Stella Mónica Rodrigues Ribeiro, com a categoria de ajudante de viveirista, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, remunerado pelo índice 125, pelo prazo de seis meses, com início em 16 de Julho de 2002.

Prorrogações

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/97, de 17 de Julho, consideram-se prorrogados os contratos de trabalho de Hortense Maria Pereira Lobo Torrão Andrade até ao dia 8 de Julho de 2003, Adérito Augusto Ribeiro Andrade até ao dia 8 de Julho de 2003, Hortense Maria do Espírito Santo Pernas Silva até ao dia 15 de Julho de 2003, Fernanda Paula Mourato Varela Oleiro até ao dia 15 de Julho de 2003, Rosalina Alves Correia até ao dia 15 de Julho de 2003, Maria Luísa da Silva Lopes Santos até ao dia 17 de Julho de 2003, Adelino dos Santos Almeida até ao dia 31 de Julho de 2003.

Rescisões

Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/97, de 17 de Julho, consideram-se rescindidos os contratos de trabalho de Luís Miguel Fernandes Sabóia a partir de 1 de Junho de 2002, José Carlos Sousa da Graça a partir de 17 de Abril de 2002, Maria Júlia do Espírito Santo Pernas Ramos a partir de 25 de Abril de 2002, Carlos Alberto Alves Correia a partir de 15 de Julho de 2002 e Stella Mónica Rodrigues Ribeiro a partir de 15 de Julho de 2002.

9 de Agosto de 2002. - O Presidente da Câmara, José Dias Inocêncio.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2054645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-20 - Decreto-Lei 218/97 - Ministério da Economia

    Estabelece o novo regime de autorização e comunicação prévias a que estão sujeitas a instalação e alteração de unidades comerciais de dimensão relevante. Define os procedimentos de autorização prévia, de aprovação de localização das grandes superficies comerciais assim como o regime de fiscalização e sanções, face ao incumprimento do disposto no presente diploma.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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