Aviso (extracto) 9796/2002, de 13 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
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Fonte: Diário da República n.º 212/2002, Série II de 2002-09-13.
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Data:
2002-09-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso (extracto) n.º 9796/2002 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Agosto de 2002 do Secretário de Estado da Juventude e Desportos:
Isabel Maria Marques de Aguiar, operária qualificada, da carreira de pessoal operário qualificado, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto - autorizada licença sem vencimento de longa duração nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002. (Não carece de anotação ou fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Agosto de 2002. - A Chefe de Repartição, Maria Fernanda Henriques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2053958.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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