Aviso 9785/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Aveiro de 13 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, área de radiologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, pela Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
3 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento do lugar referido e esgota-se com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes dos artigos 5.º, n.º 1, alínea g), 6.º e 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Centro de Saúde de Castelo de Paiva.
7 - Requisitos de admissão - são requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Gerais - os constantes do artigo 47.º, n.º 2, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
7.2 - Especiais - podem candidatar-se todos os indivíduos vinculados à função pública e que reúnam os requisitos exigidos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do disposto na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, em que são definidas as normas reguladoras da aplicação dos métodos de selecção, sua utilização e respectivos factores de ponderação.
8.1 - Na avaliação curricular serão consideradas:
a) A habilitação académica de base;
b) A nota final do curso de formação;
c) A formação profissional complementar;
d) A experiência profissional;
e) As actividades relevantes.
8.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos. Serão ponderados os seguintes factores:
a) Capacidade de análise e sentido crítico;
b) Motivação;
c) Grau de maturidade e responsabilidade;
d) Espírito de equipa;
e) Sociabilidade.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador sub-regional de Aveiro, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se tiver sido expedido até ao último dia do prazo fixado neste aviso.
9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à página e à data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
d) Funções que exerce e instituição onde se encontra colocado;
e) Pedido para ser admitido ao concurso;
f) Indicação dos elementos que instruem o processo;
g) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
h) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
9.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de:
a) Documento ou fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias e ou profissionais;
b) Documento ou fotocópia de documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou de outro que o substitua, quando obrigatório;
c) Certificado de robustez física e psíquica indispensável para o exercício das funções, passado pela autoridade de saúde da área da residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo da natureza e do tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço, se for caso disso, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira;
f) Documento comprovativo da nacionalidade portuguesa ou de outra abrangida por lei especial ou convenção internacional, caso este em que deve ser feita prova documental de conhecimento da língua portuguesa;
g) Três exemplares do curriculum vitae, detalhado e assinado.
9.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e f) pode ser dispensada desde que os candidatos refiram, sob compromisso de honra, no requerimento, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
10 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.
11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
12 - Publicitação das listas - a publicitação das listas será efectuada nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
13 - Composição do júri:
Presidente - Maria Helena da Silva Lourenço, técnica principal.
Vogais efectivos:
Américo Pereira Ribeiro, técnico principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Ana Cristina Silvestre Pessoa, técnica de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
Cláudia Raquel da Cruz Marques, técnica de 2.ª classe.
Fernando Jorge de Oliveira Santos, técnico de 2.ª classe.
29 de Agosto de 2002. - O Coordenador, Paulo Jorge Maia.