dre.tretas.org
Despacho 20 041/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 2 e 4 do Decreto-Lei 141/93, de 26 de Abril, e da Portaria 79-B/94, de 4 de Fevereiro, nomeio coordenador do Centro de Área Eductiva de Aveiro, da Direcção Regional de Educação do Centro, o licenciado Óscar de Pinho Brandão, professor do quadro distrital de vinculação do Porto.
O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2002.
16 de Agosto de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-04-26 -
Decreto-Lei
141/93 -
Ministério da Educação
Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação (DRE) como serviços regionais do Ministério da Educação que asseguram a orientação, coordenação e apoio aos estabelecimentos de ensino não superior.
1994-02-04 -
Portaria
79-B/94 -
Ministérios das Finanças e da Educação
Cria os centros de área educativa no âmbito das direcções regionais de educação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2053742/despacho-20041-2002-de-11-de-setembro
