Despacho 19 974/2002 (2.ª série). - Pelo despacho RT-28/2002, de 22 de Julho, foi determinada a constituição do conselho administrativo, em conformidade com o estabelecido no artigo 30.º dos Estatutos da Universidade do Minho.
Contudo, tendo-se entretanto verificado a passagem à situação de aposentação do engenheiro José Frederico Aguilar Freitas Monteiro, administrador da Universidade do Minho, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002, cargo que não se encontra provido, torna-se necessário alterar a constituição deste órgão, visto aquele titular ser membro por inerência do conselho administrativo, nos termos da alínea c) do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade do Minho.
Estando em vista, por outro lado, a alteração do Regulamento Orgânico da Reitoria e da Administração Central, anexo à resolução SU-15/01, de 29 de Outubro, no sentido da revisão dos serviços integrantes da administração central, bem como das respectivas competências, a submeter ao senado universitário, justifica-se, transitoriamente, a participação no conselho administrativo do chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
Assim, e porque a integração do novo membro não contende com os princípios consignados no artigo 26.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, antes pretende dotar o conselho administrativo de uma melhor competência na gestão administrativa, financeira e patrimonial da Universidade, determino:
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 30.º, alínea b), dos Estatutos da Universidade do Minho, constantes do anexo II ao Despacho Normativo 25/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 23 de Maio de 2000, designo os vice-reitores Doutor Aníbal Augusto Alves e Doutor Manuel José Magalhães Gomes Mota para integrarem o conselho administrativo desta Universidade.
2 - Em conformidade com o estabelecido nas demais alíneas do referido artigo e de acordo com os fundamentos atrás expostos, a composição daquele órgão de governo da Universidade do Minho passa a ser a seguinte:
Doutor António José Marques Guimarães Rodrigues, reitor.
Doutor Aníbal Augusto Alves, vice-reitor.
Doutor Manuel José Magalhães Gomes Mota, vice-reitor.
Representante dos estudantes, a indicar pela Associação Académica da Universidade do Minho.
Mestre Luís Carlos Ferreira Fernandes, director dos Serviços Administrativos.
Dr. Fernando Lavrador Ventuzelos, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
3 - É revogado o despacho RT-28/2002, de 22 de Julho.
4 - O presente despacho produz efeitos imediatos.
14 de Agosto de 2002. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.
