1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio na área da informática do meu gabinete, Filinto Benjamim da Conceição dos Santos, técnico de informática, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Filinto Benjamim da Conceição dos Santos, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de técnico de informático grau 1, nível 1, desde 15/06/2010, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a exercer funções como elemento de ligação operacional do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) desde 2002 e a exercer funções em gabinete ministerial desde 01/01/2012.
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