1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, n.º 1 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete a assistente técnica Elvira Maria Sousa Oliveira Líbano.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos secretários pessoais.
3 - Nos termos do mesmo artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Elvira Maria Sousa de Oliveira Monteiro Líbano, detentora de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnica, desde 17/01/1978, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a exercer funções de apoio técnico-administrativo em gabinete ministerial desde 15/04/2005.
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