1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio do meu gabinete Fernando da Costa Santos, assistente técnico, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho e produz efeitos desde 30 de outubro.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Fernando da Costa Santos, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, desde 01/07/1979, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a exercer funções de apoio administrativo, em gabinetes ministeriais desde 01/06/1986.
209097438
