Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, é exarado o seguinte despacho pelo Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Considerando terem sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau da Direção de Proximidade Regional e Licenciamento, aberto pelo aviso 6636/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho e publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201506/0171.
Considerando que, ponderados os resultados apurados, designadamente pela aplicação dos métodos de seleção, que traduzem a adequação do perfil revelado ao requerido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, a designação do candidato o licenciado João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel, por reunir todas as condições legalmente exigidas e inequivocamente ter demonstrado ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes na área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas, fatores indispensáveis às atribuições e objetivos do cargo a prover, conforme também se constata pela nota curricular em anexo.
Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para exercer o cargo de diretor da Direção de Proximidade Regional e Licenciamento, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Anexo à Portaria 51/2015, de 26 de fevereiro, o licenciado João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel.
2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento base da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e no artigo 18.º do Decreto-Lei 266/2012, de 28 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 82/2014, de 20 de maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a 16 de novembro de 2015.
4 de novembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P., Miguel Cruz.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome: João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel
Data de nascimento: 3 de julho de 1972
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
2000 - Pós Graduação em Gestão para Executivos, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Universidade Católica Portuguesa
1995 - Licenciatura em Geologia, Faculdade de Ciências, Universidade de Lisboa
2009 - Formação em Gestão Pública (FORGEP)
2010 - Gestão e Ferramentas da Qualidade
2011 - Planeamento e Controlo de Gestão
2014 - Formação de Formadores
2014 - Gestão Estratégica e Valor Público
Experiência Profissional mais relevante:
Maio até à presente data - Diretor, em regime de substituição, da Direção de Proximidade Regional e Licenciamento, IAPMEI
2014 a abril 2015 - Diretor Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, em suplência, DRE LVT
2012 a 2014 - Diretor de Serviços de Indústria e Recursos Geológicos e acumulação, durante 8 meses, com a coordenação da Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Turismo, DRE LVT
2007 a 2012 - Diretor de Serviços da Qualidade, DRE LVT
2004 a 2007 - Chefe da Divisão de Licenciamentos da Atividade Industrial da Direção de Serviços de Indústria e Recursos Geológicos, DRE LVT
2003 a 2004 - Técnico Superior, DRE LVT
1995 a 2003 - Técnico Superior, Direção-Geral da Indústria
209114788
