1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu gabinete a mestre Ana Miguel Marques Neves dos Santos.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Ana Miguel Marques Neves dos Santos
Ano de nascimento: 1981
2 - Habilitações académicas/profissionais:
Desde janeiro de 2015 - Doutoranda em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa, tendo como Orientador o Senhor Professor Catedrático da Universidade Católica Portuguesa, Doutor Germano Marques da Silva;
2014 - Curso de Gestão de Civil de Crises, Instituto de Defesa Nacional;
2013 - Nato Legal Advisor Course, NATO School Oberammergau, na Alemanha (Certificação NATO);
2013 - Curso de Especialização em Cooperação Civil-Militar (CIMIC-NATO), Instituto Superior de Estudos Militares;
2011 - Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como Orientador o Senhor Professor Catedrático da Universidade de Coimbra, Doutor Diogo Leite de Campos;
2006 - Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2004 - Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
Agosto 2014 a outubro 2015 - Advogada no escritório de advogados «Germano Marques da Silva & Associados», e Consultora Externa no escritório de advogados «Leite de Campos, Soutelinho & Associados»;
2011 a 2014 - Assessora Jurídica do Ministério da Defesa Nacional do XIX Governo Constitucional;
2009 a 2011 - Associada Sénior no escritório de advogados brasileiro «RV&LC - Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados»;
2008 a 2011 - Associada Sénior e fundadora do escritório de advogados «Leite Campos, Soutelinho & Associados»;
2007 - Colaboradora como Tax Senior Advisor na «KPMG & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S. A.»;
2006 - Advogada Associada no escritório de advogados «PLMJ - A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados»;
2004 a 2006 - Estágio de advocacia no escritório de advogados «PLMJ - A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados» (entre 2004/2006), sob a orientação do Senhor Professor Doutor Diogo Leite de Campos e Doutor Rui Chancerelle de Machete.
4 - Outras atividades:
Oradora no ciclo de Conferências sobre o Orçamento de Estado, 2008 a 2011;
Coautora do artigo «O Regime Jurídico das Opções sobre Acções (2000)» na Separata da Revista da Ordem dos Advogados, Ano 66, II - Lisboa, setembro de 2006;
Docente no módulo «Contencioso Tributário», na pós-graduação de «Gestão para Juristas» na Universidade Católica Portuguesa.
209114374
