1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Celestina Crisália Araújo Silveira Serra Frazão assistente técnica da Secretaria-geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Eduardo Jorge do Paço Viana.
ANEXO
Nota curricular
Possui o Curso de Formação Industrial
De 1980 a 2015 que exerce funções de apoio em Gabinete ministeriais, nomeadamente no Ministério da Economia e das Finanças.
209120668
