1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de outro pessoal auxiliar do meu Gabinete Justina dos Santos Rodrigues Luzirão Salta, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-geral do Ministério da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Eduardo Jorge do Paço Viana.
ANEXO
Nota curricular
Possui o 4.º ano do ensino básico.
Exerce desde 2005 a outubro de 2015 funções de apoio no gabinete dos membros do Governo, no âmbito do Ministério da Economia.
209120724