1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu Gabinete Hélder José Neves Lourenço, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes.
ANEXO
Nota Curricular
Hélder José Neves Lourenço
1 - Dados pessoais:
Nome - Hélder José Neves Lourenço;
Data de nascimento - 11 de dezembro de 1959.
2 - Habilitações académicas - 7.º ano do Curso Geral da Administração e Comércio.
3 - Experiência profissional:
2003-2015 - Exercício de funções no Gabinete de Apoio aos Membros do Governo, no âmbito do Ministério da Economia e do Emprego;
1992-1995 - Exercício de funções no Gabinete de Apoio aos Membros do Governo, no âmbito do Ministério da Economia.
209101049