1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Ana Sofia Nabais de Carvalho Bernardo dos Santos, Inspetora Principal da Autoridade para as Condições do Trabalho, para realizar estudos e trabalhos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 30 de outubro de 2015.
4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes.
ANEXO
Nota curricular
Ana Sofia Nabais de Carvalho Bernardo dos Santos.
Nasceu em Angola, a 15 de outubro de 1974. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1997, frequentou pós-graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social na mesma Faculdade, sendo pós-graduada em Gestão Empresarial, pelo INDEG/ISCTE. Concluiu o estágio da Ordem dos Advogados em 1999, tendo colaborado em sociedade de advogados até 2001.
É inspetora principal na carreira de inspeção superior da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo assumido funções de inspeção em 2003 no Ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (Inspeção-Geral do Trabalho).
Foi assessora jurídica do Secretário de Estado do Turismo no XVIII Governo da República. De julho de 2011 até à presente data, adjunta e técnica especialista dos Secretários de Estado do Turismo do XIX Governo Constitucional.
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