1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete José dos Santos, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-geral do Ministério da Economia e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: José dos Santos
Data de nascimento: 18 de agosto de 1948
Habilitações académicas:
4º ano de escolaridade
Experiência profissional:
Exerce funções de motorista de membros do Governo desde 1999, até à presente data.
Motorista da carreira de assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.
Ingressou na função pública em 1976.
209094798
