1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete Ana Paula da Silva Franco Damil, técnica administrativa especialista do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Ana Paula da Silva Franco Damil
Data de nascimento: 25 de fevereiro de 1964
Habilitações académicas: Ensino Secundário
Situação profissional:
Técnica Administrativa Especialista, do Quadro de Pessoal do IEFP, I. P.
Experiência profissional:
Secretária Pessoal do Secretário de Estado do Emprego, no XIX Governo Constitucional, de 26 de julho de 2013 até 30 outubro de 2015;
Exerceu funções de secretária do Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, I. P., de dezembro 2011 a julho 2013;
Exerceu funções administrativas no Departamento de Emprego, de janeiro de 2009 a novembro de 2011;
Exerceu funções de secretária do Diretor da Estrutura de Gestão do Programa REDE, de maio de 2005 a dezembro de 2008;
Exerceu funções de secretária do Vice-Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, de novembro de 2004 a abril de 2005;
Exerceu funções de secretária do Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, de junho de 2002 a outubro de 2004;
Exerceu funções de secretária da Subdelegada Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, de novembro de 2001 a maio de 2002;
Exerceu funções na área da Aprendizagem, Formação em Cooperação, de março de 1986 a outubro de 2001.
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