1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado Nuno Gonçalo Vaz Antunes, técnico superior do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Nuno Gonçalo Vaz Antunes
Data de nascimento: 22 de agosto de 1976
Habilitações académicas:
Pós-graduado em «Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental» pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2007).
Licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa (2001).
Experiência profissional:
Exerceu funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional, de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015, sendo de destacar as suas funções de analista do mercado de trabalho, de monitorização e controlo de gestão das diversas tuteladas, a participação na preparação e implementação da nova Política de Emprego, da nova geração de medidas ativas de emprego, da «Garantia Jovem» em Portugal, bem como o acompanhamento da implementação quer das medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira sobre o mercado de trabalho e sobre as políticas ativas de emprego, quer dos contributos que satisfazem o cumprimento do «Post Programme Surveillance - Monitoring», do «Semestre Europeu», das avaliações económicas de Portugal periodicamente promovidas pelo FMI e OCDE. Integrou a representação de Portugal na Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho. Ponto focal do Gabinete no Grupo de Trabalho «Revitalização Económica da Ilha Terceira dos Açores». Participou como discussant no workshop «Lessons concerning the effects of labour market reforms and crisis management» do Seminário «Mutual Learning Programme» em dezembro de 2014.
Técnico Superior do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., (IEFP, I. P.), desde abril de 2002, tendo exercido funções na Direção de Serviços de Promoção do Emprego do Departamento de Emprego ao nível da conceção, implementação, gestão e controlo de medidas ativas de emprego, incluindo a participação no processo de prestações de contas aos fundos comunitários.
Formador interno do IEFP, I. P. em diversas ações de formação sobre medidas ativas de emprego. Membro das Comissões Paritárias de Acordos de Cooperação do IEFP, I. P. com a ANJE, a ANIMAR, a CASES, a Beta-i.
Membro dos júris de diversas edições de concursos de artesanato da FIA e do prémio de empreendedorismo imigrante promovido pelo ACIDI.
Desempenhou funções na área de Gestão de Patrimónios na ESAF - Espírito Santo Ativos Financeiros, S. A., entre agosto de 2001 e março de 2002.
Desempenhou funções na área de Controlo de Custos na Direção Financeira do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), entre julho de 2000 e setembro de 2000.
Exerceu funções na Agência da Amadora da Caixa Geral de Depósitos, entre julho de 1999 e setembro de 1999.
Exerceu funções na área de telemarketing no Banco Espírito Santo, em junho de 1999.
Frequentou diversos cursos de formação em temáticas relacionadas com Competências Empreendedoras, Gestão de Projetos, Contabilidade, software na óptica do utilizador e formação pedagógica inicial de formadores.
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