1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, Jorge Manuel Honório Tinta, assistente operacional do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vieira e Brito.
Nota curricular
Jorge Manuel Honório Tinta, nasceu em 21/09/1962, concluiu em 10 de novembro de 2009, o 3.º ciclo do Ensino Básico no Centro de Formação do Setor Terciário - Lisboa.
Iniciou a sua carreira profissional em 1978.
Desempenhou desde maio de 2000, a função de motorista do Vice-Presidente do INIA, Eng.º Carlos Manuel de Almeida Amaral, cuja publicação foi publicada no Diário da República. Em março de 2005, integrou o quadro de pessoal do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas. Foi nomeado como motorista do Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e Pescas, Dr. Luís Medeiros Vieira, em fevereiro de 2006, cuja nomeação também foi publicada no Diário da República. Em outubro de 2009, foi nomeado como motorista para o Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Florestas, Eng.º Rui Barreiros. De junho de 2011 até junho de 2013 esteve ao serviço da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, na função de motorista de ligeiros. Em julho de 2013 foi nomeado como motorista para o Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, funções que exerceu até 30 de outubro de 2015.
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