1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu gabinete, a licenciada Carolina Maria Dantas dos Reis Faria Seco, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vieira e Brito.
Nota curricular
Carolina Maria Dantas dos Reis Faria Seco.
Data de nascimento: 14 de junho de 1976;
Habilitações académicas:
2005 - Frequência de Mestrado em Direito Civil, tendo concluído a parte curricular a que corresponde o "Curso de Especialização em Direito Civil", com a classificação de 15 valores, na Universidade Católica Portuguesa, Porto.
2000 - Pós-Graduação em "Contratos em especial", com a classificação de 16 valores, na Universidade Portucalense, Infante D. Henrique, Porto.
1999 - Licenciatura em Direito, no ramo Ciências Jurídicas, com a classificação de 12 valores, pela Universidade Portucalense, Infante D. Henrique, Porto.
Experiência profissional:
Desempenho de funções de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, do XIX Governo Constitucional, de 1 de fevereiro de 2013 a 24 de julho de 2013.
Desempenho de funções de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, do XIX Governo Constitucional, de 26 de julho de 2013 até 30 de outubro de 2015.
Desempenho de funções de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, do XIX Governo Constitucional, de 11 de julho de 2011 até 31 de janeiro de 2013.
Exercício da advocacia, em prática individual, com experiência profissional nas áreas de Direito Administrativo, Civil (Direito das Obrigações, Reais, Família e Sucessões), Penal, Societário, Contraordenacional, Direito Notarial e Registo Civil, Predial e Comercial, de março de 2002 a julho de 2011.
Simultaneamente exerceu as funções de Jurista da Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Arcos de Valdevez, no projeto de apoio às vítimas de violência doméstica - «Dar Voz ao Silêncio» - 2009 a 2011, e de Jurista cooptada na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em risco de Arcos de Valdevez, 2006 a 2011.
Exerceu as funções de Tesoureira da Delegação de Arcos de Valdevez da Ordem dos Advogados Portugueses, 2007 a 2010.
Inscrição plena na Ordem dos Advogados Portugueses, 2002.
Formação Profissional:
2015 - II Curso sobre a Revisão do Código do Procedimento Administrativo, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2013 - Curso de Legística - preparação técnica e redação de leis e regulamentos, Instituto Nacional de Administração (INA).
2012 - Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração (INA).
2006 - Curso de Formação de Formadores - Certificado de Competências Pedagógicas (CAP), IEFP;
2004 - Curso de Formação «Ação Executiva depois da Reforma», Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses;
2003 - Curso de Formação em «Notariado, Registo Predial, Comercial e Civil», Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses;
1993 - Diploma «Alliance Française» e curso de francês comercial «Haute École de Commerce de Paris» (HEC);
Outras funções:
Deputada da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez entre 1998/2000, 2009/2013 e de 2013 até à presente data; Nos dois últimos mandatos exerceu as funções de representante de grupo municipal.
209102012
