1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico administrativo no meu gabinete, Francisco José Monteiro Constantino, assistente técnico do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Mar, Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos.
Nota curricular
Francisco José Monteiro Constantino, nasceu em Moçambique a 14 de abril de 1960. Possui como habilitações literárias o 12.º ano.
Ingressou na Função Pública em 11 de novembro de 1980 e serviu sucessivamente o Ministério da Agricultura e Pescas (1980 a 1989).
Requisitado no Ministério da Justiça (1889 a 1990). Entre (1990 a 1995) SIMA, IROMA, IMAIAA, DGMAIAA e GPP.
Coordenador do Apoio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (1996 a 2004).
Destacado no Gabinete de Apoio do MADRP (2004 a 2011). Desde junho de 2011 destacado como assistente técnico no Gabinete de apoio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Desde julho de 2013 destacado no Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar para exercer funções de assistente técnico até 29 de outubro de 2015.
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