1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, a licenciada Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros, assessora da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Mar, Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos.
Nota Curricular
Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros nasceu em Lisboa, a 24 de agosto de 1972. É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995). Efectuou o Estágio de advocacia na sociedade de Advogados PLMJ - Sociedade de Advogados (1995-1997), estando inscrita na Ordem dos Advogados desde 12 de dezembro de 1997 (atualmente suspensa). Foi Advogada em escritório próprio (1997/2001), prestou consultadoria jurídica na Junta de Freguesia de Santa Isabel, em Lisboa (1998/2001), tendo sido Assessora do Secretário de Estado da Defesa Nacional (2000/2001), Adjunta da Secretária de Estado da Educação (2002/2004) e Adjunta do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar (2004/2005). Exerceu funções de jurista na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (2005/2008). Foi nomeada para a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar como Adjunta do Responsável (2008/2011) e contratada como Especialista de reconhecido mérito (2011). De 28 de junho de 2011 a 31 de outubro de 2012 foi Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XIX Governo Constitucional. De 1 de novembro de 2012 a 30 de outubro de 2015 foi Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XIX Governo Constitucional.
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