1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Mário Jorge Martins, assistente técnico do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 a 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e da Agricultura, José Diogo Santiago Albuquerque.
Nota Curricular
Nome: Mário Jorge Martins
Data de nascimento: 28 de janeiro de 1973
Habilitações académicas: 12.º ano
Atividade profissional: Assistente técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, a exercer funções desde 15 de agosto de 2014 no Gabinete de Apoio Administrativo (conjunto) ao Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, funções essas que constam de todas as tarefas inerentes ao apoio administrativo dado aos membros do Governo, tais como, tratamento de toda a documentação entrada e saída, digitalização, processamento de texto, cumprimento de despachos através da elaboração de ofícios, informações, circulares, classificação e arquivo de correspondência. Tratamento de requerimentos de Deputados. Passagem a texto de todos os documentos respeitantes ao processo legislativo. Apoio aos Adjuntos e Assessores dos Gabinetes.
Em 2009, ingressou no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Divisão de Recursos Patrimoniais, desempenhando as seguintes funções: elaboração dos processos de aquisição de bens e serviços para a Secretaria-Geral, gabinetes e organismos afetos ao Ministério; requisição dos bens de economato, controlo e gestão de stocks da Secretaria-Geral e gabinetes ministeriais; elaboração dos pedidos de exceção para aquisições de bens e serviços fora do âmbito dos Acordos de Quadro para a Secretaria-Geral e Ministério; levantamento e planeamento anual das necessidades para a Secretaria-Geral, gabinetes ministeriais e organismos afetos ao Ministério.
Em 2004, ingressou na carreira administrativa nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora.
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