Designação em Comissão de Serviço, da mestre Alice Maria Guerreiro Fialho no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Informação da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 30 de setembro de 2015, do Conselho Diretivo da APA, I. P., designado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Informação da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo (cargo de direção intermédia de 2.º grau), a mestre Alice Maria Guerreiro Fialho, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.
9 de novembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Alice Maria Guerreiro Fialho
Data de Nascimento: 6 de março de 1964
Habilitações académicas:
Mestrado em Georrecursos (2008) - Instituto Superior Técnico
Licenciatura em Engenharia dos Recursos Hídricos (1997) - Universidade de Évora
Formação profissional:
Curso de ArcGis (9.2) Avançado
Frequência de 1000 horas de formação relacionadas com temáticas do setor público, gestão de recursos hídricos, análise e tratamento de dados, gestão de projetos, avaliação de impacte ambiental e informática na ótica do utilizador.
Atividade profissional:
Chefe de Divisão de Planeamento e Informação da ARH do Alentejo, desde abril de 2013.
Nomeada Perita de Recursos Hídricos no âmbito do Programa AdaPT, em 2015.
Responsável pela coordenação da Divisão de Monitorização da ex-ARH do Alentejo, I. P., em processo de fusão com a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., entre abril de 2012 e abril de 2013.
Responsável pela coordenação da Divisão de Monitorização da ARH do Alentejo, I. P., entre janeiro de 2011 e março de 2012.
Técnica Superior da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., desde dezembro de 2010.
Colaboradora da ARH do Alentejo, I. P., entre 2008 e 2010, nas áreas da monitorização e gestão de recursos hídricos e no acompanhamento técnico do processo de elaboração dos PGRH do Sado e Mira e do Guadiana, a partir de 2008.
Colaboradora da CCDR Alentejo, entre 2005 e 2008, nas áreas da monitorização e gestão de recursos hídricos.
Colaboradora do INAG, em 2004, nas áreas de monitorização de recursos hídricos e na implementação da Diretiva Quadro da Água e Diretiva Nitratos.
Colaboradora da DRAOT Alentejo/CCDR Alentejo entre 2001 e 2003, nas áreas da monitorização e gestão de recursos hídricos.
Técnica Superior em regime de substituição na DRA Alentejo, entre 2000 e 2001, nas áreas da monitorização e gestão de recursos hídricos.
Colaboradora da DRARN Alentejo/DRA Alentejo, entre 1997 e 2000, nas áreas da monitorização e gestão de recursos hídricos.
Integrou a equipa do Projeto Estudo dos Recursos Hídricos Subterrâneos do Alentejo (ERHSA) entre 1997 e 2000.
Outras competências:
Possui 18 anos de experiência profissional nas áreas de planeamento, gestão, monitorização e licenciamento de recursos hídricos, no âmbito da qual se destacam as seguintes tarefas:
Gestão do funcionamento da Divisão de Planeamento e Informação da ARH do Alentejo.
Gestão do funcionamento dos Laboratórios de Águas da ARH do Alentejo.
Coordenação da elaboração e implementação de Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas (PGRH) do Sado e Mira (RH6) e do Guadiana (RH7) - 2.º ciclo de planeamento dos PGRH.
Coordenação do processo de articulação do PGRH do Guadiana com o Plano da parte espanhola desta bacia hidrográfica.
Coordenação do processo de participação pública dos PGRH da RH6 e da RH7.
Articulação/implementação dos conteúdos dos PGRH da RH6 e da RH7, com a gestão dos títulos de utilização dos recursos hídricos (TURH), Licenciamento Ambiental e gestão do Litoral.
Coordenação dos Programas de Monitorização de Recursos Hídricos das regiões hidrográficas sob jurisdição da ARH do Alentejo (conceção, implementação, gestão e exploração de redes de monitorização).
Acompanhamento técnico de projetos, direção e coordenação de obras de execução de piezómetros, seleção de equipamentos de aquisição de dados e elaboração de processos de concurso para implementação de estações de monitorização.
Articulação entre atividades de monitorização e de licenciamento de utilizações de recursos hídricos, no contexto da análise de disponibilidade de água, autocontrolo e estado das massas de água (apoio à definição de metodologias e procedimentos de trabalho, propostas de orientação técnica e modelos de atuação).
Elaboração de registo de zonas protegidas de captação de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e de propostas para regulamentação de zonas protegidas.
Emissão de pareceres de afetação de recursos hídricos, nomeadamente no âmbito de: ações com potenciais impactes de poluição difusa, afetação de áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos, pós-avaliação e licenciamento ambiental.
Integração de Comissões de Avaliação no âmbito de procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental de projetos de diversa tipologia.
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