1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Artur Manuel Duarte dos Santos, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Artur Manuel Duarte dos Santos nascido em Santiago da Guarda a 01.11.1965
Habilitações académicas:
12.º Ano de Escolaridade; Curso de Condução Defensiva e Controlo sobre Viaturas - Corpo de Segurança Pessoal da Policia de Segurança Pública
Experiência profissional:
CCDR LVT - 1994 a 1998; DGDR - Direção-Geral do Desenvolvimento Regional - 1998 a jan. 2002; CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados - fev. a março 2002; XIV Governo Constitucional - Motorista do Gabinete da Ministra do Planeamento e Desenvolvimento Regional - 25/10/1999 a 06/04/2002; XV Governo Constitucional - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - 08/04/2002 a 17/07/2004; XVI Governo Constitucional - Motorista do Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - 17/07/2004 a 12/03/2005; XVII Governo Constitucional - Motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional - 12/03/2005 a 26/10/2009; XVIII Governo Constitucional - Motorista do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território - 27/10/2009 a 21/06/2011; XIX Governo Constitucional - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território - 28/06/2011 a 23/07/2013; XIX Governo Constitucional - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza - de 26/07/2013 a 29/10/2015.
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