1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Paulo Reinaldo Batista Dias, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P., do ex-Ministério do Trabalho e da Segurança Social, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - Até ao dia 31 de novembro de 2015, os encargos com a remuneração do nomeado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - A partir do dia 1 de novembro de 2015, os encargos com a remuneração do nomeado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Paulo Reinaldo Batista Dias;
Nascido em Lisboa a 09/06/1951.
Habilitações académicas:
Ciclo preparatório.
Experiência profissional:
Assistente operacional, a exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XIX Governo Constitucional (desde julho de 2013); Assistente operacional, a exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XIX Governo Constitucional (de junho de 2011 a julho de 2013); Motorista no Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (2009 a 2011); Motorista no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Segurança Social (2005 a 2009); Motorista na Secretaria de Estado da Família e da Criança (2004 a 2005); Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Habitação (2003 a 2004); Motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas (2001 a 2003); Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social (1990 a 2001); Ingresso na Administração Pública em dezembro de 1973.
209103933
