1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, a licenciada Marta de Brito Aranha Alves Nobre, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - A designada aufere a remuneração correspondente ao cargo.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Marta de Brito Aranha Alves Nobre;
Nascida em Lisboa em 13/03/1975.
Habilitações académicas:
Master of Laws (LL.M. in Banking and Finance Law) pela University of London, Centre for Commercial Law Studies, Queen Mary and Westfield College (2003); Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (1999).
Experiência profissional:
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XIX Governo Constitucional (desde maio de 2014); Advogada interna (2008-2014) e responsável pela função de compliance (2010-2014) do Banque Privée Edmond de Rothschild Europe - Sucursal Portuguesa; Advogada no Banco Europeu de Investimento, no Luxemburgo, em regime de secondment (2006); Advogada na sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. (2004 - 2008); Advogada na sociedade de advogados Morais Leitão, J. Galvão Teles & Associados, Sociedade de Advogados (2001 - 2002); Advogada Estagiária na sociedade de advogados Morais Leitão, J. Galvão Teles & Associados, Sociedade de Advogados (1999 - 2001).
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