1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu gabinete, a mestre Joana Filipa Costa Alves de Abreu, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - A designada aufere a remuneração correspondente ao cargo.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Joana Filipa Costa Alves de Abreu;
Nascida em Lisboa a 14/09/1983.
Habilitações académicas:
Mestrado de Direito Administrativo - Vertente Energia, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Seminário de LL.M. «International Energy Transactions», Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Curso de Direito da Energia, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Curso pós-graduado em Propriedade Industrial e Direitos de Autor, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso de Especialização em Common Law, ISCTE; Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XIX Governo Constitucional, desde julho de 2013; técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XIX Governo Constitucional, em julho de 2013; advogada na sociedade de advogados Abreu Advogados, desde janeiro de 2013; advogada estagiária na sociedade de advogados Abreu Advogados, entre 2008 e 2012.
209102686
