1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete Maria Helena Domingos de Matos Preto, assistente técnica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do ex-Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, atual Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração da nomeada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, por acordo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Maria Helena Domingos de Matos Preto;
Nascida em Lisboa a 16/10/1960.
Habilitações académicas:
Secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XIX Governo Constitucional desde agosto de 2013; frequência de curso superior de Informática do Instituto de Tecnologias Avançadas; 12.º ano de escolaridade; cursos de formação profissional nas áreas de informática, línguas estrangeiras, sociologia e desenvolvimento pessoal; autora de Técnicas e Métodos na Função de Secretariado - Vol. II (edição Direção-Geral de Planeamento e Agricultura, outubro de 1990).
Experiência profissional:
Secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XIX Governo Constitucional (desde 26 de julho de 2013); secretária pessoal do Secretário de Estado da Energia (de 28 de junho de 2011 a 25 de julho de 2013); secretária pessoal do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (de 26 de outubro de 2009 a 20 de junho de 2011); secretária pessoal do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (de 14 de março de 2005 a 25 de outubro de 2009); secretária do conselho de administração do INFARMED (de 19 de agosto de 2002 a 13 de março de 2005); secretária pessoal do Secretário de Estado das Obras Públicas (de 10 de março de 2001 a 27 de abril de 2002); secretária pessoal do Secretário de Estado da Segurança Social (de 28 de outubro de 1999 a 9 de março de 2001); ingresso na Administração Pública em 1981.
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