1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu gabinete, a licenciada Glória Maria Ramos Ferreira, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu gabinete, nos termos da alínea a) do n.º 4 e do n.º 5 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - A designada aufere a remuneração correspondente ao cargo.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
Nota curricular
Dados pessoais
Nome - Glória Maria Ramos Ferreira
Data de nascimento - 17/10/1966
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1992.
Curso de Direito Social Comunitário, promovido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social em 1993.
Curso de Direito da União Europeia - Os Contratos Públicos no Direito Comunitário e no Direito Português, promovido pelo Instituto Europeu, Faculdade de Direito de Lisboa em 2004.
Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa em 2005.
Experiência profissional
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIX Governo Constitucional (26 de julho de 2013 a 29 de outubro de 2015).
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional (fevereiro a julho de 2013).
Assessoria Jurídica às empresas integrantes no Grupo Parque EXPO (Parque EXPO - Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A.; Oceanário de Lisboa, S. A.; Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa; BlueTicket - Serviços de Bilhética, S. A., e Marina Parque das Nações, S. A.), bem como às várias intervenções e programas determinados pelo Estado Português e autarquias territorialmente competentes à Parque EXPO 98, S. A., em articulação com as respetivas entidades gestoras (e.g., Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades e Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira; Operações de Requalificação e Reabilitação Urbana da Frente Ribeirinha de Lisboa (Projeto Frente Tejo); Projeto Arco Ribeirinho Sul - Requalificação Urbanística de importantes áreas da margem sul do estuário do Tejo (áreas industriais da Quimiparque, no Barreiro, da Margueira, em Almada, e da Siderurgia no Seixal) de 2001 até ao presente.
Jurista num grupo empresarial nacional com atividades na área do ambiente, construção civil e obras públicas, energia, saúde e turismo, de 1997 a 2000.
Chefe de Serviços e Responsável pela Secção de Pré-Contencioso do Sindicato dos Trabalhadores de Portaria, Limpeza, Vigilância, Domésticas e Atividades Diversas (STAD) de 1992 a 1996.
209103269
