1 - Ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º e do artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista do meu gabinete nas áreas da sua especialidade, a licenciada Sílvia Alexandra Antunes Serpa Perez Pereira de Oliveira, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu gabinete, nos termos da alínea a) do n.º 4 e do n.º 5 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6, do artigo 13.º, do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é igual ao dos adjuntos.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome - Sílvia Alexandra Antunes Serpa Perez Pereira de Oliveira
Data de Nascimento - 21/11/1981
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade de Lisboa
Experiência profissional
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIX Governo Constitucional (de 2 de maio 2014 a 29 de outubro de 2015).
Exercício de funções de jurista no setor público e privado, designadamente na Câmara Municipal da Nazaré, na Teófilo Araújo Santos Advogados e na Extradireccional, Comunicação e Publicidade Lda.
Desempenhou igualmente funções de formadora e consultora para as áreas do Direito, nomeadamente na Associação Industrial da Região do Oeste, no Instituto Politécnico de Leiria e na Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste.
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