1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, José Alberto Pereira Amaral, assistente operacional da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome - José Alberto Pereira Amaral
Data de Nascimento - 30/07/1967
Habilitações académicas: 9.º Ano de Escolaridade
Experiência Profissional:
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIX Governo Constitucional de 26/07/2013 a 29/10/2015
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional de 01/02/2013 a 24/07/2013
Câmara Municipal da Amadora, 1985-1999
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 1999 até ao presente.
209103593
