1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Maria da Conceição Nunes, assistente do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
ANEXO
(Nota curricular)
Maria da Conceição Nunes; nasceu a 1 de dezembro de 1960, em Lisboa, 9.º ano de escolaridade; curso de Formação Profissional de Informática; curso de Acolhimento e Encaminhamento do Público; curso de Datilografia e Estenografia; funcionária de escritório no Centro de Informática (1982-1983); telefonista/rececionista no Centro de Estudos e Tratamentos (1983-1989); assistente operacional no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros desde 1989.
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