1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Maria Helena Prata Hipólito Fernandes, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
ANEXO
(Nota curricular)
Maria Helena Prata Hipólito Fernandes; nasceu a 20 de janeiro de 1961, em Lisboa; habilitada com o 12.º ano na área de Ciências (1980); terceira-oficial do quadro de pessoal do Instituto Nacional Engenharia Tecnologia Industrial em 3 de agosto de 1998; assistente administrativa em 1 de janeiro de 1998; na Secretaria de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 20 de abril de 1999; assistente administrativa principal em 15 de janeiro de 2001 a exercer funções na Secção de Representações do Ministério dos Negócios Estrangeiros; de 15 de julho de 2002 a 16 de março de 2003 nos Serviços Sociais do Ministério dos Negócios Estrangeiros; de 17 de março de 2003 a 2 de novembro de 2009 na Secção de Vencimentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros; assistente especialista em 24 de novembro de 2004, no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de 3 de novembro de 2009 a 20 de junho de 2011; na Secção de Orçamento de 21 de junho de 2011 a 10 de julho de 2011, no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros desde 11 de julho de 2011.
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