Decreto DD791, de 5 de Novembro
-
Corpo emitente:
GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 256-1.º Supl, de 05.11.1980, Pág. 3764(3)
-
Data:
1980-11-05
-
Secções desta página::
Nomeia o Dr. Miguel José Luís Sousa Secretário Regional do Comércio e Transportes do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Decreto de 5 de Novembro de 1980
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição da República;
Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto-Lei 318-D/76, de 30 de Abril:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Miguel José Luís Sousa Secretário Regional do Comércio e Transportes do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
O Ministro da República, Lino Dias Miguel.
Publique-se.
Presidência da República, 5 de Novembro de 1980. - O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/05/plain-205317.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/205317.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/205317/decreto-DD791-de-5-de-novembro
