1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Helena Maria Mourão Gonçalves da Eira Neves, quadro da Infraestruturas de Portugal, S. A. (I. P., S. A.) para exercer as funções de minha Chefe de Gabinete
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia na, I. P., S. A., ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela, I. P., S. A., nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
Nota Curricular
1. Dados Pessoais
Nome: Helena Maria Mourão Gonçalves da Eira Neves;
Naturalidade: Lisboa;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de Nascimento: 12 de janeiro de 1970.
2. Habilitações
Licenciatura em Gestão (ISEG- Instituto Superior de Economia e Gestão).
3. Atividade Profissional
a) Desde julho de 2013 - Técnica Especialista no Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças.
b) Desde outubro de 2012 a julho de 2013 - Colaboradora no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro.
c) De julho de 2011 a outubro de 2012 - Colaboradora no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças.
d) 1997-2011: Técnica na Rede Ferroviária Nacional, REFER, E. P. E., tendo desempenhado os seguintes cargos:
i) 2011: Diretora de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística;
ii) 2008-2010: Diretora de Contratualização;
iii) 2006-2008: Adjunta da Direção de Construção e Renovação, em acumulação com o cargo de Responsável da Coordenação de Gestão da Direção de Construção e Renovação;
iv) 2006: Assessoria ao Diretor de Investimentos da Direção Geral de Engenharia;
v) 2004-2006: Diretora dos Aprovisionamentos e Logística;
vi) 2003-2004: Responsável do Núcleo de Estudos e Contratos da Direção Geral de Exploração e Conservação;
vii) 2002-2003: Responsável do Núcleo dos Contratos do Departamento de Contabilidade;
viii) 2000-2002: Responsável do Núcleo de Normalização e Análise de Contratos da Área de Estudos e Análise Económica.
e) 1994-1997: Técnica na CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E. P..
f) 1994: Técnica de Gestão para Análise Contabilística e Financeira no Departamento dos Assuntos do Fundo Social Europeu da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional do Ministério do Emprego e da Segurança Social.
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