1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do Gabinete o Licenciado Luís Henrique Robalo Faustino, técnico superior da Câmara Municipal de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República, promova-se a comunicação à entidade de origem para efeitos do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e a publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Local, João Taborda da Gama.
NOTA CURRICULAR
Luís Henrique Robalo Faustino
Data de Nascimento: 2 de dezembro de 1975
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000)
Conclusão da parte escolar do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: em fase de dissertação (2007)
Frequência do Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Católica Portuguesa - Instituto de Estudos Políticos (2001-2003)
Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007)
Pós-Graduação em Direito da Sociedade de Informação, Direitos de Autor e Internet na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/ Associação Portuguesa de Direito Intelectual (2001)
Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/ Instituto dos Valores Mobiliários (2001)
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Advogado-estagiário na sociedade de advogados "Vieira de Almeida & Associados" (2000)
Assessor jurídico do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no XIV Governo Constitucional (2001-2002)
Jurista no Departamento de Assistência Jurídica e de Contencioso do Banco "Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo" (2004)
Jurista (consultor jurídico; técnico superior) no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa (2005-2009; 2009-até à data)
Assessor jurídico do Secretário de Estado da Administração Pública no XVII Governo Constitucional (2009)
Assessor jurídico do Secretário de Estado da Administração Pública no XVIII Governo Constitucional (2009-2011)
Adjunto jurídico do Secretário de Estado da Administração Pública no XVIII Governo Constitucional (2011)
Adjunto jurídico do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional no XIX Governo Constitucional (2014-2015)
209125122
