1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Adjunto do meu gabinete o licenciado André Paixão Zibaia da Conceição, Técnico Superior na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a respetiva nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: André Paixão Zibaia da Conceição;
Data de nascimento: 10 de maio de 1981.
II - Habilitações académicas:
Pós-Graduado em Direito da Função Pública, em 2008, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação);
Pós-Graduado em Ciências Jurídico-Administrativas, em 2007, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas);
Licenciado em Direito, em 2004, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
III - Carreira profissional:
2013 a 2015 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa do XIX Governo Constitucional
2013 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação do XIX Governo Constitucional;
2012 a 2013 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação do XIX Governo Constitucional;
2011 - Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação do XIX Governo Constitucional;
2008 a 2011 - Técnico Superior na Empresa de Gestão de Recursos da Administração Pública (GeRAP), E. P. E.;
2004 a 2008 - Advogado estagiário (até setembro de 2006) e advogado na F. Castelo Branco & Associados - Sociedade de Advogados, R. L.
209117874
