1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Rui Miguel Fernandes Bastos, do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Rui Miguel Fernandes Bastos;
Data de Nascimento: 8 de outubro de 1981;
Nacionalidade: Portuguesa.
II - Formação Escolar:
3.º ano do 3.º Ciclo de Ensino Básico completo.
III - Percurso Profissional:
2013 a 2015 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional;
2011 até à presente data - Motorista na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.;
2004-2011 - Motorista do Regimento de Lanceiros n.º 2 (RL2);
2006-2011 - Segurança das instalações do Pelotão de Guarnição e Segurança no Regimento de Lanceiros n.º 2 (RL2);
2001 - Escola de Fuzileiros, Marinha Portuguesa.
IV - Louvores
Louvor concedido em 30 de março de 2011 pelo Comandante do Esquadrão de Comando e Serviços, ordem de serviço n.º 61/30MAR/RL2;
Condecorado com a Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar, por despacho de 26 de abril de 2010 e em conformidade com as disposições do regulamento da medalha militar, promulgado pelo Decreto-Lei 316/02, de 27 de dezembro;
Referência Elogiosa e Menções Honrosas concedidos em 8 de fevereiro de 2010 pelo Comandante do RL2; ordem de serviço n. 26/08FEV/RL2;
Louvor concedido em 22 de abril de 2008 pelo Comandante do RL2, ordem de serviço n.º 75/22ABR/RL2.
209117403