1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete, José Carlos Pinto Assunção, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
Nota curricular
Nome - José Carlos Pinto Assunção
Data de Nascimento - 23 de agosto de 1964
Habilitações Académicas:
Ensino secundário
Experiência Profissional:
Exerce funções públicas desde 1988
Exerceu funções de motorista no Centro Regional da Segurança Social, de Lisboa até 1994, integrando o quadro de pessoal deste organismo
Em 1994, passou a exercer as mesmas funções no Gabinete do Senhor Ministro do Trabalho, em regime de destacamento
Em 2004, após concurso interno, passou a integrar os quadros da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, com a mesma categoria
De 2000 a 2002, exerceu funções no Ministério do Equipamento Social, no Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes
A partir de julho de 2002 até junho de 2004, regressou ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, passando a exercer funções no gabinete do Senhor Ministro
De 2004 a 2005, foi destacado para o gabinete do Senhor Ministro das Finanças e Administração Pública
Em abril de 2005, foi transferido para o quadro de pessoal da Presidência de Conselho de Ministros, passando a exercer as funções no Gabinete do Alto Comissário para a Emigração e Dialogo Intercultural
Desde janeiro de 2010 até à presente data, tem exercido funções nos Gabinetes do Senhor Secretário de Estado da Juventude e Desporto (até junho de 2011) e Senhor Secretário de Estado do Desporto e Juventude até outubro de 2015.
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