Despacho (extracto) 19952/2002, de 10 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT)
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Fonte: Diário da República n.º 209/2002, Série II de 2002-09-10.
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Data:
2002-09-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 19 952/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Maio de 2002 do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação:
Engenheira Dinah Maria Pinto de Abreu Macedo - cessa a comissão de serviço como directora do Gabinete de Infra-Estruturas e Equipamento, da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, com efeitos a 24 de Setembro do ano em curso, mantendo-se em exercício das respectivas funções, em regime de gestão corrente, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Agosto de 2002. - O Secretário-Geral, Fernando Almodôvar.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2053096.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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