Despacho 19 905/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 219/93, de 16 de Junho, e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
1 - É nomeado para exercer as funções de vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho o licenciado João Manuel Teixeira da Veiga e Moura.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Setembro de 2002.
14 de Agosto de 2002. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.
Curriculum vitae
(síntese de nota biográfica)
João Manuel Teixeira da Veiga e Moura, casado, 44 anos.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Advogado com escritório em Lisboa, especialmente dedicado às áreas do direito comercial e do direito laboral.
Cumulativamente com o exercício da advocacia, foi assessor do director dos Serviços Jurídicos da ACAP - Associação do Comércio Automóvel de Portugal (1983-1986), chefe dos Serviços Jurídicos da ACAP (1986-1998) e secretário-geral da ANACOR - Associação Nacional de Concessionários Renault (1988-2002). Vereador na Câmara Municipal de Góis desde Janeiro de 2002.