Aviso 9591/2002 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no artigo 3.º da Lei 26/94, de 19 de Agosto, publicam-se os benefícios concedidos pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo durante o 1.º semestre de 2002:
Transferências de verbas do OE efectuadas no âmbito do PPDR - RIME
Entidade decisora ... Data da decisão ... Entidade beneficiária (ver nota a) ... Montante (euros)
MEPAT/MQE ... 3-7-1998 ... António Olaia & Filhos, Lda. ... 27 436,35
MEPAT/MQE ... 20-10-1999 ... Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Boa-Fé ... 85 427,05
MEPAT/MQE ... 28-6-2000 ... João José Lopes Paulino ... 20 386,50
MEPAT/MQE ... 13-9-2000 ... Lar da 3.ª Idade da Senhora da Graça, Póvoa ... 61 466,74
MEPAT/MQE ... 24-7-2000 ... Padaria Quintino, Lda. ... 24 781,82
MEPAT/MQE ... 6-10-1999 ... PONTIMAGEM - Comércio e Distr. Mat. Fotográfico e Pub., Lda. ... 19 338,54
MEPAT/MQE ... 6-10-1999 ... Restaurante Regional Águia d'Ouro, Lda. ... 17 061,75
(nota a) No caso de ser extenso, o primeiro e último nome, com abreviatura dos intermédios.
Observações. - De acordo com o n.º 5.2 do artigo 17.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/96, de 17 de Setembro, compete ao Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território e ao Ministério da Qualificação e o Emprego a homologação dos projectos no âmbito do PPDR - RIME.
21 de Agosto de 2002. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Fernandes.
