Deliberação (extracto) 1740/2002 - AP, de 3 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança
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Fonte: Diário da República n.º 203/2002, Apêndice 120/2002, Série II de 2002-09-03.
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Data:
2002-09-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação (extracto) n.º 1740/2002 - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 3 de Julho de 2002:
Fernanda Rodrigues Afonso Paradinha, enfermeira graduada - autorizada a transferência da Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Alenquer, para o quadro de pessoal deste Hospital. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
26 de Julho de 2002. - O Director, Carlos Alberto Vaz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2051888.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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