Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 23 de Novembro de 1979. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
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Declaração DD6649, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 26, de 31.01.1980, Pág. 91
- Data: 1980-01-31
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Sumário
Publica o novo modelo n.º 14, a que se refere o artigo 55.º do Código do Imposto de Transacções.
Texto do documento
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 47066, de 1 de Julho de 1966, publica-se o novo modelo n.º 14, a que se refere o artigo 55.º do Código do Imposto de Transacções, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 374-B/79, de 10 de Setembro, o qual foi aprovado por despacho de 23 do corrente mês.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/01/31/plain-205186.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/205186.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1966-07-01 -
Decreto-Lei
47066 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova e publica em anexo o Código do Imposto de Transacções.
-
1979-09-10 -
Decreto-Lei
374-B/79 -
Ministério das Finanças
Introduz alterações ao Código do Imposto de Transacções.
Aviso
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