Aviso 9547/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 4/2002. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho de 17 de Junho de 2002 da presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, se encontra aberto concurso externo de ingresso para provimento de duas vagas de técnico profissional de 2.ª classe, da carreira técnico-profissional (área de apoio ao ensino e à investigação científica), do quadro de pessoal não docente deste Instituto.

2 - Validade - o presente concurso é válido pelo prazo de um ano.

3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, para efeitos do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que informou da inexistência de pessoal com o perfil referenciado, através do ofício com a referência 1656/DRRCP/DIV/2002, de 27 de Março de 2002.

4 - A abertura de concurso externo é fundamentada no disposto do artigo 5.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, e considerando não ter sido atingido o número máximo de não-docentes padrão fixado para o ano lectivo de 2001-2002.

5 - Legislação aplicável - a tudo o que não estiver previsto neste aviso, são aplicáveis as disposições do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Conteúdo funcional - competem, genericamente, ao técnico profissional de 2.ª classe funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, nas áreas de apoio ao ensino e à investigação científica.

7 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração a auferir será a correspondente ao escalão fixado nos termos dos Decretos-Leis n.os 353-A/89 e 404-A/99, de 16 de Outubro e 18 de Dezembro, respectivamente, e Lei 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais, genericamente, as vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Local de trabalho - no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, sito no Largo do Professor Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto, ou no ICAV, sito em Vairão, Vila do Conde.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - são os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

9.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho de 1985, ou curso equiparado.

10 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a aplicar são os seguintes:

a) Prova de conhecimentos gerais;

b) Prova de conhecimentos específicos;

c) Avaliação curricular;

d) Entrevista profissional de selecção.

10.1 - Prova de conhecimentos gerais - com base no programa de provas aprovado pelo despacho 13 381/99 (2.ª série), da Direcção-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

10.2 - Prova de conhecimentos específicos - com base no programa de provas aprovado pelo despacho conjunto 971/2000, publicado no Diário da República n.º 225, 2.ª série de 28 de Setembro de 2000.

10.2.1 - A classificação final das provas escritas de conhecimentos será pontuada na escala de 0 a 20 valores.

10.2.2 - Será eliminado, não passando à fase seguinte, o candidato que obtiver em qualquer das provas de conhecimentos classificação inferior a 9,5 valores.

10.3 - Avaliação curricular - na avaliação curricular serão considerados os seguintes factores de apreciação:

a) Nível das habilitações literárias;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto.

10.4 - Entrevista profissional de selecção - na entrevista profissional de selecção serão considerados os seguintes factores de apreciação:

a) Motivação;

b) Capacidade de iniciativa;

c) Sentido de responsabilidade;

d) Capacidade de expressão.

10.4.1 - A classificação da prova de entrevista profissional de selecção será pontuada na escala de 0 a 20 valores.

11 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, podendo ser entregue em mão, dentro do prazo previsto no n.º 1 do presente aviso, na Secção de Expediente, sita no Largo do Professor Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto, contra a passagem de recibo, ou remetido pelo correio em carta registada, expedida até ao termo do prazo fixado para apresentação das mesmas.

12.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete-de-identidade, arquivo que o emitiu e termo de validade, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Formação profissional (estágios, especialização, acções e cursos de formação, etc.);

d) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

e) Categoria que detém, serviço a que pertence e antiguidade na categoria e na função pública;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

12.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete-de-identidade;

b) Documento autenticado comprovativo das habilitações literárias;

c) Curriculum vitae datado e devidamente assinado;

d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, isolada ou no requerimento de candidatura, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de provimento em funções públicas.

12.4 - A falta de apresentação dos documentos exigidos implica, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a exclusão dos candidatos.

13 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas no placar da Secção de Pessoal deste Instituto.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Maria Helena Lobo Maia Gonçalves, técnica superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

Vogais efectivos:

Maria de Fátima Bastos da Silva Gonçalves, técnica profissional especialista principal, da carreira técnico-profissional, do quadro de pessoal não docente do ICBAS, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Maria de Lurdes Carvalho Pires de Lima, técnica profissional especialista, da carreira técnico-profissional, do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

Vogais suplentes:

Amélia da Conceição Mesquita Simões Cortez, técnica especialista, da carreira técnica, do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

Nelson Pinto Lopes, técnico profissional principal, da carreira técnico-profissional, do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

9 de Agosto de 2002. - A Presidente do Conselho Directivo, Corália Vicente.