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Despacho (extracto) 19337/2002, de 30 de Agosto

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 19 337/2002 (2.ª série). - Foi rescindido, por mútuo acordo, o contrato de trabalho a termo certo para o exercício de funções equiparadas às de estagiário da carreira técnica superior celebrado em 3 de Maio e com início em 1 de Junho de 2000 entre a Reitoria da Universidade de Lisboa e a licenciada Tânia de Matos Pratas Belém Loff Sérgio, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro. A Rescisão acordada produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Julho de 2002. - O Vice-Reitor, António Augusto Marques de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2051415.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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