Despacho 19 269/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, com a redacção dada pela Lei 30/96, de 14 de Agosto, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado João Nuno Zenha Martins, jurista do quadro do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, com efeitos a partir de 16 de Agosto de 2002.
1 de Agosto de 2002. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.