Despacho 19263/2002, de 29 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 199/2002, Série II de 2002-08-29.
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Data:
2002-08-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 19 263/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo despacho 11 386/2002, de 6 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2002:
1 - Exonero, por ir desempenhar outras funções no âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, o Doutor Mário Nunes Gomes Bairrada do cargo de subdirector-geral do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 31 de Julho de 2002.
11 de Agosto de 2002. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2051240.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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